Atualizado em: 19/12/2022 16:10:06

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.
mes	texto	Mês do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacao	texto	Número da licitação
processo	texto	Número do processo da licitação
objeto	texto	Descrição do objeto da licitação.
abertura	data	Data da abertura da licitação.
homologacao	data	Homologação da licitação.
conclusao	data	Data em que foi concluída a licitação.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TUMIRTINGA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000001/2022",
    "objeto": "Contratacao de pessoa fisica ou juridica para Servicos de Assessoria Juridica, representar o Poder Legislativo Municipal Judicial e Extrajudicialmente em questoes de indagacao juridica, bem como representa-lo em juizo e coordenar seu corpo juridico na Camara Municipal de Tumiritinga",
    "abertura": "2022-03-28T00:00:00",
    "homologacao": "2022-03-28T00:00:00",
    "conclusao": "2022-03-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 70000.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TUMIRTINGA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000003/2021",
    "processo": "000004/2021",
    "objeto": "Contratacao de empresa para ampliacao e reforma do primeiro piso do Predio da Camara, sendo area de construcao de 66,36m2",
    "abertura": "2021-11-05T00:00:00",
    "homologacao": "2021-11-10T00:00:00",
    "conclusao": "2021-11-10T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 58534.650000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TUMIRTINGA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2021",
    "processo": "000003/2021",
    "objeto": "Contratacao de pessoa fisica ou juridica para Servicos de Assessoria Juridica, representar o Poder Legislativo Municipal Judicial e Extrajudicialmente em questoes de indagacao juridica, bem como representa-lo em juizo e coordenar seu corpo juridico na Camara Municipal de Tumiritinga",
    "abertura": "2021-03-08T00:00:00",
    "homologacao": "2021-03-08T00:00:00",
    "conclusao": "2021-03-08T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 60000.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE TUMIRTINGA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "000001/2021",
    "objeto": "Contratacao de pessoa fisica ou juridica para Servicos Contabeis, incluindo fornecimento de software integrado de administracao publica, para atender os modulos de contabilidade, compras, recursos humanos e portal da transparencia, incluindo suporte tecnico e visita  in loco  na Camara Municipal de Tumiritinga.",
    "abertura": "2021-02-05T00:00:00",
    "homologacao": "2021-02-05T00:00:00",
    "conclusao": "2021-02-05T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 84000.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA